Esta quarta-feira, dia 28 de agosto, foi publicada em Diário da República a portaria que fixa os valores do abono de família, tal como apontados no Orçamento do Estado para 2019.
No primeiro escalão, as crianças até aos 36 meses passam, assim, a receber 149,85€ de abono de família. Anteriormente, esse valor estava reservado para as crianças com idade igual ou inferior a 12 meses, recebendo as crianças com mais de um ano apenas 130,31€.
No segundo escalão, as crianças até aos 36 meses passam a receber 123,69€ de abono de família. Até agora esse valor estava reservado para as crianças com idade igual ou inferior a 12 meses, recebendo as crianças com mais de um ano apenas 107,56€.
No caso do terceiro escalão, as crianças até aos 36 meses passam a receber 97,31€ de abono de família. Anteriormente, esse valor estava reservado para as crianças com idade igual ou inferior a 12 meses, recebendo as crianças com mais de um ano apenas 85,22€.
Já no quarto escalão, as crianças até aos 36 meses passam a receber 58,39€ de abono de família. Antes recebiam 48,35€.
A portaria altera também os valores dos abonos auferidos pelas crianças com idade superior a três anos e igual ou inferior aos seis anos:
- No caso do primeiro escalão, o montante subiu de 43,44€ para 49,95€.
- No segundo escalão, o montante aumentou de 35,85€ para 41,23€s.
- No caso do terceiro escalão, o montante subiu, em julho, de 28,41€ para 32,44€.
- No quarto escalão, o montante aumentou de 16,12€ para 19,46€.
O diploma conhecido esta manhã determina também o alargamento da majoração do montante do abono de família em função da idade para os primeiros seis anos de vida. Até agora, essa possibilidade abrangia apenas as crianças até aos 36 meses de vida.
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Texto elaborado a 28 de Agosto de 2019 por e-konomista.pt
