O Governo vai alterar o regime simplificado do IRS para os trabalhadores independentes e empresários com rendimentos de até 200 mil euros anuais. De acordo com a versão provisória do OE 2018, estes profissionais poderão ter de começar a pagar mais imposto já em 2018, já que o seu rendimento passa a poder ser tributável na quase totalidade.
Até agora, apenas 75% do rendimento declarado pelos chamados recibos verdes
conta para efeitos de tributação. Os restantes 25% são considerados encargos específicos da atividade e, por isso, estão livres de imposto. Mas, a partir do próximo ano, todas as despesas relacionadas com a atividade desenvolvida, acima do coeficiente de 4 104 euros, terão de comunicadas à Autoridade Tributária até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que dizem respeito, para serem levadas em conta pelo fisco no cálculo do imposto a pagar, já que a sua dedução deixa de ser automática. Nesta situação, estão os profissionais que declarem rendimentos anuais superiores a cerca de 16 mil euros por ano.
Assim, um profissional que declare 100 mil euros de rendimento anual, e que não tenha despesas relacionadas com a atividade, vê a sua base tributável crescer dos anteriores 75 mil euros (75% do total) para cerca de 95 900 mil euros (menos o coeficiente de 4 104 euros). No final do ano, terá de pagar mais IRS, a não ser que consiga deduzir as tais despesas relacionadas com a atividade – que podem ser prestações de serviços e aquisições de bens, encargos com imóveis; despesas com salários de pessoal e importações.
Texto elaborado por Revista Visão a 13 de Outubro de 2017.
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