CATEGORIA B E REGIME SIMPLIFICADO

O Governo vai alterar o regime simplificado do IRS para os trabalhadores independentes e empresários com rendimentos de até 200 mil euros anuais. De acordo com a versão provisória do OE 2018, estes profissionais poderão ter de começar a pagar

ISENÇÃO DE IMPOSTOS

A isenção de impostos é um instrumento de política fiscal que pode ser utilizado para diversas finalidades e com diversos destinatários. A isenção de impostos consiste em permitir que determinados contribuintes estejam dispensados de pagar parte ou a totalidade de

DESIGUALDADES SALARIAIS

Grandes empresas onde sejam detetadas desigualdades salariais terão de aplicar, em dois anos, um plano para justificar e corrigir as diferenças. O Conselho de Ministros discute esta quinta-feira, quando se assinala o Dia da  Igualdade Salarial, uma proposta de lei

PROGRAMA STARTUP VISA

A partir de 1 de janeiro de 2018, os empreendedores provenientes de países de fora da União Europeia que queiram criar ou transferir para Portugal a sua start-up vão ter acesso rápido a um visto de residência. Atrair investimento, talento e

OE 2018 – SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO

GDe acordo com a Proposta de Lei do Orçamento do Estado (art. 21º), em 2018, o subsídio de refeição pago aos trabalhadores da Administração Pública manterá o valor estabelecido em 2017, incluindo nos casos em que nos termos da lei

PARTILHA DE DADOS ENTRE SEGURANÇA SOCIAL E O IEFP

De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), com data de 10 de outubro e a que a Lusa teve acesso na quarta-feira, o Governo pretende aumentar a “interconexão de dados” entre vários organismos públicos.

SAIBA DURANTE QUANTO TEMPO DEVE GUARDAR FATURAS

Muitos cidadãos sentem dúvidas em relação à necessidade de guardar faturas, bem como acerca do respetivo prazo. Em qualquer caso, há sempre um período mínimo pelo qual a fatura deve ser guardada, sendo que os prazos variam com a natureza do

AUMENTO DE IMPOSTOS PARA AS GRANDES EMPRESAS

Num dia marcado por várias interrupções para debater o método de votação a utilizar, os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa cumpriram, esta quinta-feira, o segundo dia de votações da proposta de Orçamento do Estado para

FIM DO SUBSÍDIO DE NATAL EM DUODÉCIMOS

A época de Natal está associada a um aumento do consumo por via dos tradicionais presentes, por isso, torna-se relevante perceber como será o pagamento do subsídio de Natal. Importa saber, desde já, que o subsídio de Natal em duodécimos

ORÇAMENTO DE ESTADO 2018

Foi aprovado o Orçamento de Estado para 2018, que tem, segundo o Relatório do Orçamento de Estado para 2018, um enfoque na recuperação dos rendimentos dos trabalhadores. Seguem as principais medidas deste orçamento que irão afetar a sua carteira. 1.