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Aumento de 25 cêntimos do subsídio de refeição
29 jul 2017

Em agosto, o subsídio de alimentação mínimo dos funcionários públicos passa a ser de 4,77 euros. Mas este valor não é líquido.

Prova Escolar – Ano letivo de 2017/2018
29 jul 2017

Até 31 de julho, na Segurança Social Direta

Incentivos à contratação - Segurança Social
22 jun 2017

Redução e Dispensa de Pagamento de Contribuições - Decreto-Lei nº 72/2017 de 21 de Junho

Anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS
27 abr 2017

Declaração relativa aos rendimentos do ano de 2016 - Trabalhadores Independentes - Entrega do Anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS.

Atualização de valor do IAS
01 mar 2017

Atualização de valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e do valor do subsídio de refeição em 2017

TI - Pedido de alteração de escalão
22 fev 2017

Trabalhadores Independentes - Pedido de alteração de escalão de 16 a 28 de fevereiro de 2017.

Gestor do Contribuinte
04 fev 2017

Gestor do Contribuinte da Segurança Social, para acompanhamento efetivo e eficiente da relação contributiva.

Medida Contrato-Emprego
04 fev 2017

Trata-se de uma nova adaptação à anterior medida de apoio à contratação, Estímulo Emprego, a qual deixa de se encontrar ativa.

IRS 2015 - Opção pela Tributação Conjunta
24 jan 2017

IRS 2015 - Opção pela Tributação Conjunta – Regime Transitório

OE 2017 - Despesas de representação
10 jan 2017

Despesas de representação