DGCI

Proposta de mudanças profundas na máquina fiscal
16 out 2009

O relatório de um grupo de peritos a quem o Governo pediu propostas para alterar a política de impostos estabelecimentos está concluído e foi entregue esta terça-feira.

Finanças proíbem taxas no multibanco
24 nov 2009

Quase 20 anos depois de ter surgido a primeira tentativa por parte da banca nacional, a cobrança de taxas sobre as operações feitas com cartão de débito nas caixas Multibanco será finalmente proibida.

Fisco arrecada quatro milhões numa semana
24 nov 2009

O fisco enviou na semana passada ‘emails` a contribuintes que tenham simultaneamente dívidas fiscais e direito a reembolsos do IVA

Governo admite congelar tributação das mais-valias
25 nov 2009

O Governo admite deixar cair a tributação das mais-valias mobiliárias em sede de IRS nesta legislatura. A medida constava no programa eleitoral e no do Executivo, o ministro das Finanças adiantou que não é líquido entrar em vigor nos próximos 4 anos

Fisco com acesso a contas de familiares
15 dez 2009

A Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira um projecto de Lei do PCP que permite à administração fiscal aceder aos movimentos bancários dos familiares dos contribuintes suspeitos de fuga ao Fisco avança o Jornal de Negócios.

Cobrança coerciva ultrapassa meta de 1.250 milhões
23 dez 2009

O Fisco atingiu a meta de cobrança coerciva de impostos estabelecida para este ano, de 1.250 milhões de euros, anunciou ontem o director-geral dos Impostos num e-mail enviado aos funcionários da DGCI.

IMI no máximo nas maiores autarquias do país
23 dez 2009

Quem tem imóveis nos maiores municípios do país vai continuar a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no valor máximo definido por lei para 2010.

Prazos de reembolso do IVA mais apertados
21 jan 2010

Empresas vão passar a receber em 60 ou em 30 dias dependendo do regime que escolham.

Estado usa Fisco como moeda de troca
26 jan 2010

Uma das medidas contempladas no Orçamento de Estado para este ano é a de que as empresas vão poder trocar dívidas ao Fisco quando são credoras do Estado, escreve o «Jornal de Notícias».

Finanças não emitem mais cartões de contribuinte
09 mar 2010

Identificação fiscal passa a ser feita com novo cartão do cidadão