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Declaração Mensal de Imposto do Selo
06 mar 2021

A Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) vem substituir a inclusão das operações sujeitas e não isentas de imposto do selo na declaração de retenções na fonte e imposto do selo, passando também a incluir as operações isentas deste imposto.

Código QR e ATCUD
21 jan 2021

Código de Barras Bidimensional (código QR) e Código Único de Documento (ATCUD)

Consulta aos Parceiros Sociais
17 nov 2020

Consulta aos Parceiros Sociais - Novas medidas para manutenção do emprego

Teletrabalho obrigatório em mais Concelhos
16 nov 2020

O Governo alterou a lista de concelhos considerados de elevado risco de contágio da Covid-19, passando, a partir de hoje, de 121 para 191 os concelhos em que é obrigatório o recurso ao teletrabalho.

IVA e outras obrigações com prazos prorrogados
10 nov 2020

Prazos das declarações do IVA e o calendário das declarações fiscais anuais a entregar em 2021

Apoios a Feirantes e Empresas de Diversão
02 nov 2020

Covid-19 apoios a feirantes e empresas de diversão itinerantes

Código QR nas faturas
02 nov 2020

Iva código QR nas faturas e documentos fiscalmente relevantes

Estado mantém incentivos em veículos elétricos
13 out 2020

Estado mantém incentivos à compra de veículos elétricos. Tal como nos últimos anos, o Estado irá conceder um incentivo à aquisição de veículos 100% elétricos. O montante e o número de incentivos a conceder estão ainda por definir

Empresas com quebras de 75 por cento
12 out 2020

Governo aprova reforço dos apoios para empresas com quebras de 75%

IRS Jovem
12 out 2020

A lei de Orçamento do Estado para 2020 criou um regime de isenção parcial de IRS, designado “IRS Jovem”.