IAS – Indexante de Apoios Sociais 2011
10 fevereiro 2011

Publicada a Lei n.º 55-A/2010 ou seja o Orçamento do Estado para 2011, a Indexante dos Apoios Sociais (IAS) não irá sofrer qualquer actualização em 2011, ou seja, o IAS manter-se-á nos €419,22 pelo terceiro ano consecutivo(2009/2010/2011). É precisamente isto que foi estabelecido no Artigo 67.º da referida lei, cujo texto diz “Suspensão do regime de actualização do valor do indexante dos apoios sociais, das pensões e outras prestações sociais”.
O IAS é o Indexante de Apoios Sociais e foi criado em 2006 pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro estando em vigor desde o início de 2007. O IAs foi criado para desvincular o cálculo e as actualizações das contribuições e as prestações sociais do Salário Mínimo Nacional também conhecido por Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).
Desde que surgiu o IAS iniciou o seu processo de divergência face ao RMMG em desfavor do primeiro. O poder político pode actualizar de forma mais generosa o Salário Mínimo Nacional sem com isso implicar automaticamente o incremento dos encargos com as contribuições e prestações sociais.
O valor do IAS em 2010 não chegou a ser actualizado mantendo-se em vigor o determinado em 2009, ou seja, 419,22€. O salário mínimo em vigor em 2011 é de 485€ (serão feitas duas avaliações anuais).

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