Empresas com quebras de 75 por cento
12 outubro 2020

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O Governo aprovou em Conselho de Ministros as alterações ao chamado apoio à retoma, reforçando os apoios para empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% e criando um novo escalão para quem tem quebras a partir de 25%.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros as alterações ao chamado apoio à retoma progressiva, permitindo uma redução total de horário aos trabalhadores de empresas com quebras de faturação superiores a 75%, com um apoio integralmente suportado pela Segurança Social.

Nestas circunstâncias, segundo a ministra do Trabalho, os trabalhadores vão receber 88%.

Ana Mendes Godinho confirmou ainda a criação de um novo escalão para empresas que tenham uma quebra de faturação de entre 25% e 40% e que até agora não eram abrangidas pelo apoio. Neste caso permite-se a redução de horário até 33%.

O Governo não aprovou qualquer alteração às regras de pagamento da TSU que já estavam previstas, o que significa que só as pequenas e médias empresas terão uma redução de 50% nos descontos que incidem apenas sobre a compensação retributiva.

O Governo também não alterou a regra que prevê que as empresas abrangidas não possam avançar para despedimentos coletivos ou por extinção de posto de trabalho até dois meses após o fim da medida.

Os detalhes da medida agora aprovada, que tem efeitos retroativos a 1 de outubro, podem ser consultados neste documento síntese do Governo.


Trabalhadores em ações de formação vão receber mais


As empresas e trabalhadores que adiram a programas de formação organizados pelo IEFP vão passar a receber mais do que até aqui. A opção depende da empresa.

Assim, o trabalhador passa a receber 176 euros em vez dos anteriores 66 euros, enquanto o empregador recebe 131 euros por cada trabalhador envolvido.

Está previsto que o apoio vigore até ao final do ano, embora o Governo admita vir a estender as medidas em função da evolução da situação económica.

Para mais informações contacte-nos aqui.

Texto elaborado a 08 de Outubro de 2020 por Jornal de Negócios
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