Novas regras para levantar dinheiro
15 setembro 2019

A entrada em vigor em Portugal de uma diretiva europeia sobre serviços de pagamentos obriga a medidas de segurança reforçadas.

Já a partir do próximo sábado, as cadernetas bancárias deixam de poder ser usadas para levantar dinheiro, por exemplo. As bandas magnéticas dos cartões de débito e de crédito deixam de servir para pagamentos, passando apenas a poder ser usado o chip.

As mudanças não se ficam por aqui. Os cartões matriz (códigos), que têm sido usados para dar segurança a movimentos de conta bancária online, vão deixar de servir. O acesso à conta bancária pela Internet ou pelas aplicações no telemóvel passa a exigir uma medida extra de acesso. Em geral, os bancos deverão começar a enviar um código por mensagem escrita para o telemóvel dos clientes quando pretendem aceder às suas contas, como medida de segurança extra.

Para já, fica adiada a proibição de pagar com cartão de crédito as compras e serviços adquiridos online, usando apenas o número do cartão e os dígitos de segurança.

Os reguladores bancários vão ainda definir durante quanto tempo vai ser possível o uso do cartão de crédito para pagamentos online com uma segurança mais baixa. Mas tudo aponta que dentro de um ano a 18 meses vá mudar o uso dos cartões de crédito no mundo online.

As exceções

Os cartões de refeição vão poder ser usados como até aqui, apenas com a banda magnética, tal como os cartões pré-pagos. Isto porque se destinam a pagamentos de compras e serviços pré-limitados e previamente definidos. A Via Verde e os pagamentos de autoestradas e estacionamento, bem como os pagamentos de baixo valor, vão continuar sem mudanças.

A nova lei garante aos consumidores o acesso a um maior número de serviços financeiros. Por exemplo, vai ser possível outras entidades que não os bancos acederem diretamente à conta bancária de um cliente, desde que este autorize, para fornecer serviços de informação sobre contas e fazer pagamentos. Os bancos que não cumpram serão responsáveis por fraudes ou roubos nas contas.

Taxas máximas nos cartões de crédito em queda

A maioria das taxas máximas dos créditos ao consumo vão descer no quarto trimestre, incluindo para compra de automóvel (de 9,6 para 9,5%), divulgou o Banco de Portugal. A taxa máxima que pode ser cobrada nos cartões de crédito e contas a descoberto vai cair para 15,7% de 16,1%, a partir do mês de outubro. No crédito pessoal, a taxa vai descer de 13,6% para 13,4%.

Para mais informações contacte-nos aqui.

Texto elaborada 12 de Setembro de 2019 por Jornal de Notícias.