Novas regras para levantar dinheiro
15 setembro 2019
A entrada em vigor em Portugal de uma diretiva europeia sobre serviços de pagamentos obriga a medidas de segurança reforçadas.
Já a partir do próximo sábado, as cadernetas bancárias deixam de
poder ser usadas
para levantar dinheiro, por exemplo. As bandas
magnéticas dos cartões de débito e de crédito deixam de servir para
pagamentos, passando apenas a poder ser usado o chip.
As mudanças não se ficam por aqui. Os cartões matriz (códigos), que
têm sido usados para dar segurança a movimentos de conta bancária
online, vão deixar de servir. O acesso à conta bancária pela Internet ou
pelas aplicações no telemóvel passa a exigir uma medida extra de
acesso. Em geral, os bancos deverão começar a enviar um código por
mensagem escrita para o telemóvel dos clientes quando pretendem aceder
às suas contas, como medida de segurança extra.
Para já, fica adiada a proibição de pagar com cartão de crédito as
compras e serviços adquiridos online, usando apenas o número do cartão e
os dígitos de segurança.
Os reguladores bancários vão ainda definir durante quanto tempo vai
ser possível o uso do cartão de crédito para pagamentos online com uma
segurança mais baixa. Mas tudo aponta que dentro de um ano a 18 meses vá
mudar o uso dos cartões de crédito no mundo online.
As exceções
Os cartões de refeição vão poder ser usados como até aqui, apenas com a banda magnética, tal como os cartões pré-pagos. Isto
porque se destinam a pagamentos de compras e serviços pré-limitados e
previamente definidos. A Via Verde e os pagamentos de autoestradas e
estacionamento, bem como os pagamentos de baixo valor, vão continuar sem
mudanças.
A nova lei garante aos consumidores o acesso a um maior número de
serviços financeiros. Por exemplo, vai ser possível outras entidades que
não os bancos acederem diretamente à conta bancária de um cliente,
desde que este autorize, para fornecer serviços de informação sobre
contas e fazer pagamentos. Os bancos que não cumpram serão responsáveis
por fraudes ou roubos nas contas.
Taxas máximas nos cartões de crédito em queda
A maioria das taxas máximas dos créditos ao consumo vão descer no
quarto trimestre, incluindo para compra de automóvel (de 9,6 para 9,5%),
divulgou o Banco de Portugal. A taxa máxima que pode ser cobrada nos
cartões de crédito e contas a descoberto vai cair para 15,7% de 16,1%, a
partir do mês de outubro. No crédito pessoal, a taxa vai descer de
13,6% para 13,4%.
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Texto elaborada 12 de Setembro de 2019 por Jornal de Notícias.