Prazos de reembolso do IVA mais apertados
21 janeiro 2010

Os prazos para o reembolso do IVA são ser mais curtos. Dos actuais 90 dias passarão a existir dois regimes com dois prazos diferentes: 60 e 30 dias, de acordo com o que ficou decidido esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.

Na prática, as alterações resultam de um acordo entre o CDS e o PS, que estipula o reembolso do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) a 60 dias para as empresas que paguem a 90 dias e o reembolso a 30 dias para as empresas que se inscreverem no regime de reembolso mensal. Este regime especial implica a inscrição no site da Direcção-Geral dos Impostos até ao final de Novembro e terá efeitos a 1 de Janeiro de 2011. Quem se inscrever neste regime fica obrigado a permanecer neste registo durante um ano.

Já o novo prazo geral do imposto aplica-se aos pedidos de reembolso apresentados depois de 1 de Julho de 2010.

Esta proposta foi aprovada por unanimidade, mas a sua discussão esteve envolta em duras críticas, com cada partido a defender as respectivas propostas. O PCP defendia um reembolso a 30 dias e o PSD um prazo de 60 dias.

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