Notícias
Aumento de 25 cêntimos do subsídio de refeição
29 julho 2017, Diversos
Em agosto, o subsídio de alimentação mínimo dos funcionários públicos passa a ser de 4,77 euros. Mas este valor não é líquido.
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Incentivos à contratação - Segurança Social
22 junho 2017, Diversos
Redução e Dispensa de Pagamento de Contribuições - Decreto-Lei nº 72/2017 de 21 de Junho
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Anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS
27 abril 2017, Diversos
Declaração relativa aos rendimentos do ano de 2016 - Trabalhadores Independentes - Entrega do Anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS.
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Atualização de valor do IAS
01 março 2017, Diversos
Atualização de valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e do valor do subsídio de refeição em 2017
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TI - Pedido de alteração de escalão
22 fevereiro 2017, Diversos
Trabalhadores Independentes - Pedido de alteração de escalão de 16 a 28 de fevereiro de 2017.
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Medida Contrato-Emprego
04 fevereiro 2017, Diversos
Trata-se de uma nova adaptação à anterior medida de apoio à contratação, Estímulo Emprego, a qual deixa de se encontrar ativa.
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Gestor do Contribuinte
04 fevereiro 2017, Diversos
Gestor do Contribuinte da Segurança Social, para acompanhamento efetivo e eficiente da relação contributiva.
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IRS 2015 - Opção pela Tributação Conjunta
24 janeiro 2017, Diversos
IRS 2015 - Opção pela Tributação Conjunta – Regime Transitório
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