Proposta OE 2022

Proposta OE 2022
 
O Governo apresentou a nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 e apesar de não existirem muitas alterações face ao Orçamento apresentado em outubro, neste artigo apresentamos algumas das principais iniciativas que podem afetar a atividade da sua empresa.
 
Principais medidas que podem afetar as micro e pequenas empresas:
 
Incentivo Fiscal à Recuperação e Investimento: permite às empresas, nos próximos cinco anos, deduzir à coleta de IRC, 10% das despesas de investimento habituais ou 25% do valor do investimento adicional, ou seja, que supere a média dos últimos três anos, até ao limite de cinco milhões de euros;
 
Alargamento do prazo para regularização de dívidas ao Fisco: nos processos de execução fiscal instaurados em 2022, é alargado o número máximo de prestações de 36 para 60 prestações mensais, independentemente do valor em dívida, para todas as empresas com notória dificuldade financeira;
 
Fim do Pagamento Especial por Conta: O PEC que já era optativo desde 2019, agora, vai mesmo deixar de existir para todas as empresas. Esta medida pode ter um impacto marginalmente positivo na liquidez das empresas que ainda efetuavam este pagamento.
 
Mantem-se a eliminação do agravamento das tributações autónomas: as PME que tenham registado lucros nos últimos anos e que registem prejuízos em 2021 e 2022, ficam isentas do agravamento das tributações autónomas, como já tinha ocorrido em 2021;
 
Apoio ao fim das moratórias: o Orçamento prevê a medida “Retomar”, que tem como objetivo a concessão de garantias públicas para apoiar as empresas economicamente viáveis que operam nos setores mais afetados pela pandemia, através do apoio a operações de reestruturação, refinanciamento ou concessão de liquidez adicional.
 
Perspetivas económicas: mais crescimento económico (com ligeiro abrandamento), menos desemprego e aumento da inflação.
 
Aumento da inflação, abrandamento do consumo e instabilidade dos mercados financeiros são alguns dos efeitos esperados no actual cenário de conflito na Ucrânia. A economia portuguesa é das menos afetadas a nível europeu e apesar de continuar o seu crescimento torna-se provável um abrandamento. O enquadramento macroeconómico previsto pelo Governo aponta para um crescimento do PIB de 4,9%, assumindo uma forte recuperação das exportações de serviços (turismo), e a continuação do crescimento da componente de investimento. O Governo conta ainda com uma redução do desemprego para os 6% e espera ter um défice orçamental de 1.9%.
 
Inflação quadruplica em 2022 e acelera para 4%.
A proposta do Orçamento do Estado para 2022 prevê que a inflação suba para os 4% um aumento de 3,1 pontos percentuais em relação aos 0,9% verificados em 2021. Há vários meses que o INE tem registado um aumento da inflação em Portugal e as empresas têm vindo a confrontar-se com aumentos generalizados dos seus custos, decorrentes do aumento dos combustíveis, da energia e das matérias-primas, mas também de outros fatores relacionados com a pandemia. Era esperado uma progressiva normalização e moderação dos preços ao longo de 2022, no entanto, com o inicio do conflito na Ucrânia os preços aumentaram ainda mais, levando a uma redução do poder de compra das famílias, o que pode afetar a viabilidade das empresas, limitando-lhes a capacidade para investir.
 
 

Publicado em 20 abr 2022

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